É fundamental que todo condutor verifique, regularmente, qual pontuação tem em sua carteira de habilitação, pois assim que os 20 pontos são atingidos, ou seja, que o limite de pontos permitido é ultrapassado, um processo administrativo de suspensão da CNH é aberto.
Isso acontece porque o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera que o condutor que pratica tantos desvios ao volante prejudica a segurança de todos, fator primordial no trânsito.
Tendo em vista que muitos condutores sequer têm conhecimento sobre a aplicação de uma multa à sua CNH, é interessante que você, motorista, fique atento aos possíveis pontos em seu prontuário.
Essa cautela garantirá que você não corra o risco de ter seu direito de dirigir suspenso temporariamente. Se além de você mais alguém costuma dirigir o veículo, é importante ficar atento, pois as multas são todas direcionadas ao proprietário do automóvel, ainda que seja possível transferi-las ao condutor que as tenha cometido.
A leitura desse artigo lhe ajudará a consultar os pontos, bem como a entender melhor como eles se originam. Além disso, você saberá o que fazer caso não seja responsável por alguma multa aplicada à sua CNH.
Entenda como os pontos são atribuídos à sua CNH
No CTB são dispostas todas as condutas proibidas referentes ao trânsito. A infração ocorre por consequência do descumprimento de uma dessas regras estabelecidas.
Portanto, se um agente de trânsito ou câmera de monitoramento detectar o condutor infringindo uma lei de trânsito, este estará sujeito a ser penalizado.
No entanto, a aplicação da multa se dará somente após o período destinado à ampla defesa. Caso o suposto infrator não deseje recorrer contra a infração ou não tenha resultado positivo no seu pedido é que a multa poderá, de fato, ser imposta.
A quantidade de pontos que será somada à CNH dependerá da categoria em que a determinada infração é integrada. Ao todo, as categorias são 4: leve, média, grave e gravíssima. Os pontos referentes a elas são respectivamente: 3, 4, 5 e 7.
Por exemplo, se você for multado por uma infração de natureza grave, de acordo com o CTB, serão atribuídos 5 pontos à sua CNH.
Como verificar pessoalmente a pontuação da sua CNH
Não faltam opções diferentes para verificar a pontuação na sua CNH. Tendo a carteira de motorista em mãos, é bem simples.
Você pode ir até uma unidade do DETRAN da sua região, com a carteira de habilitação, e solicitar a informação.
Caso você tenha perdido o documento ou tenha sido roubado, é possível apresentar o boletim de ocorrência ou um documento que declare a perda.
Se não for possível fazer a solicitação pessoalmente, também é aceitável que um parente o faça. Nesse caso, será preciso comprovar o parentesco, mediante um comprovante original, e portar uma cópia simples da CNH original do condutor em questão.
Como verificar à distância a pontuação da sua CNH
Se a ida ao DETRAN for inviável, também é possível acessar a página online do departamento. No site do DetranRS, na tela inicial, consta o campo “Habilitação”, na parte superior da página. Deslize o mouse sobre a palavra e, então, aparecerá a seção “Consulta Pontuação”. Depois, basta inserir o número de seu ID, número de registro da CNH, nome e data de nascimento e
clicar em consultar. Pronto, as informações solicitadas logo serão expostas.
Há, também, a possibilidade de utilizar o aplicativo Autocheck Detran, disponível para modelos Android e iOS. Nele você poderá consultar tanto os pontos na sua carteira, como placas e multas, tabela FIPE, além de fazer cotação de seguros para automóveis e uma pesquisa sobre centros automotivos personalizados.
Todas as características do veículo são informadas pelo aplicativo assim que os números de identificação são inseridos, para que o condutor possa certificar-se de estar consultando corretamente.
O aplicativo informa, inclusive, o local em que a infração ocorreu, assim como a quantidade de pontos atribuídos.
O que fazer se houver pontos relativos a infrações não cometidas?
Como já foi mencionado, é possível que o condutor nem fique sabendo da ocorrência de uma infração e descubra somente no momento de conferir os possíveis pontos na CNH.
No entanto, se a referente multa não for expedida por meio de notificação de autuação em 30 dias, não tendo sido, de fato, endereçada ao suposto infrator, esta deverá ser arquivada e considerada insubsistente.
Por isso, mantenha seu endereço sempre atualizado junto ao DETRAN, pois alegar que a notificação foi enviada para a residência antiga não servirá como justificativa, uma vez que a responsabilidade em manter todos os dados atualizados é unicamente do condutor.
Caso você não tenha cometido a infração e entenda que a aplicação foi injusta, é possível contestá-la. Portanto, você pode recorrer contra a aplicação da infração em questão.
Eu e minha equipe formulamos recursos de multas específicos para cada caso. Se precisar de ajuda, não deixe de entrar em contato com o Doutor Multas e solicitar uma análise gratuita da sua situação.
Além disso, caso você ainda não saiba, é possível transferir os pontos de uma CNH para outra caso você não seja o responsável pela infração cometida. Nesse caso, quem receberá os pontos será a pessoa que conduzia o veículo na ocasião da infração.
Agora que você já sabe como verificar a pontuação, compartilhe esse conteúdo para que outras pessoas também possam fazer o mesmo!
